Áreas de atuação
Direito Militar | Direito Previdenciário | Direito da Família | Direito Civil
Nossa área
de atuação
e expertise:
01. Direito Militar
Reforma, reserva, licenciamento, processos administrativos, defesa disciplinar e direitos do militar da ativa e inativo.
02. Direito Previdenciário Militar
Pensão militar, isenção de IR, acórdão 2.225, exercícios anteriores, revisões e benefícios previdenciários.
03. Direito de Família e Sucessões
Divórcio, guarda, alimentos, inventário, testamento, união estável e partilha de bens entre herdeiros.
04. Direito Civil
Responsabilidade civil, contratos, ações possessórias, execuções, cobranças e defesa dos seus direitos.
Serviços
Em que podemos te ajudar
Isenção de IR para Militares e Pensionistas
Isenção do Imposto de Renda para militares e pensionistas portadores de doenças graves previstas em lei.
Saiba mais
Melhoria de Reforma Militar
Direito do militar reformado de revisar o valor dos seus proventos quando ocorrem alterações na remuneração dos militares da ativa.
Saiba mais
Reforma por Incapacidade Militar
A lei garante ao militar que, por motivo de saúde, não pode mais exercer suas funções, o direito à reforma.
Saiba mais
Pensão Militar e Previdência
O Acórdão 2.225/2021 do Tribunal de Contas da União trouxe mudanças relevantes nas regras de concessão e manutenção de pensões militares.
Saiba mais
Cobrança Indevida do Art. 24 da EC 103/2019
Militares reformados e pensionistas são alvo de cobranças indevidas, e não sabem que podem contestar judicialmente.
Saiba mais
Acúmulo de Pensão Militar
A regra geral proíbe o acúmulo de pensões. No entanto, a legislação militar prevê exceções em que é possível receber mais de uma pensão.
Saiba mais
Habilitação, Reversão e Transferência de Cota-Parte de Pensão Militar
Processo de pedido da pensão militar por morte e a reversão da cota-parte aos beneficiários em caso de perda do direito.
Saiba mais
Licenciamento Indevido por Questões de Saúde
O licenciamento por questões de saúde somente é legal quando observados todos os requisitos tem enquadramento correto na legislação.
Saiba mais
Valores de Exercícios Anteriores
Exercícios anteriores são os valores que um militar, pensionista ou familiar deixou de receber em períodos passados.
Saiba mais
Reintegração Militar
A reintegração é o retorno do militar licenciado indevidamente ao serviço ativo, com todos os direitos ao período em que ficou afastado.
Saiba mais
Direito Civil
Questões familiares, contratos, dívidas, separações, inventários, situações que exigem orientação jurídica qualificada.
Saiba maisConte seu caso
para nós.
A orientação inicial é o primeiro passo para defender seus direitos.
Se tiver dúvidas sobre os nossos serviços jurídicos ou se quiser saber mais sobre os seus direitos, entre em contato conosco!
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