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Exercícios anteriores são os valores que um militar, pensionista ou familiar deixou de receber em períodos passados, seja por erro da administração, por aplicação incorreta da legislação ou por direito reconhecido tardiamente.

Quando há uma decisão judicial ou administrativa favorável, é possível receber esses atrasados, sujeitos a prazo prescricional e regras específicas de pagamento (geralmente via precatório ou RPV).

Análise do caso

Verificamos se a doença se enquadra nas hipóteses legais

Documentação

Laudos, declarações e comprovantes de desconto

Pedidos

Pedido administrativo ou ação judicial, conforme o caso

Acompanhamento

Acompanhamento até o reconhecimento do direito

Há valores que você não recebeu e que ainda pode recuperar.

Se tiver dúvidas sobre os nossos serviços jurídicos ou se quiser saber mais sobre os seus direitos, entre em contato conosco!



    Advogada especializada em Direito Militar e Direito Civil, com mais de 10 anos de atuação na defesa de militares, pensionistas e seus familiares.

    OAB/RJ 220.814

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