Reforma por Incapacidade Militar:
Conheça seus direitos
Se você ficou incapacitado para o serviço militar em razão de doença ou acidente, seja de serviço ou não, você pode ter direito à reforma com proventos integrais ou proporcionais.
O que é a reforma por incapacidade?
A lei garante ao militar que, por motivo de saúde, não pode mais exercer suas funções, o direito à reforma, que é uma espécie de aposentadoria especial da categoria.
O tipo de reforma e o valor dos proventos variam conforme a origem da incapacidade (se é decorrente de serviço ou não) e o grau de incapacidade reconhecido na junta médica.
Você pode ter direito se:
Incapacidade definitiva por acidente ou doença adquirida em serviço, direito a proventos integrais
Incapacidade temporária, reintegração remunerada até recuperação ou reforma definitiva
Incapacidade definitiva por doença não relacionada ao serviço, proventos proporcionais ao tempo
Discordância com o laudo da junta médica, possibilidade de contestação judicial
Como funciona o processo
Análise do caso
Verificamos se a doença se enquadra nas hipóteses legais
Documentação
Laudos, declarações e comprovantes de desconto
Pedidos
Pedido administrativo ou ação judicial, conforme o caso
Acompanhamento
Acompanhamento até o reconhecimento do direito
Você foi afastado por questões de saúde e não sabe quais são seus direitos?
Fale agora com nossa equipe, vamos analisar seu caso.
Se tiver dúvidas sobre os nossos serviços jurídicos ou se quiser saber mais sobre os seus direitos, entre em contato conosco!
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