Acúmulo de Pensão Militar:Você tem direito a receber mais de uma pensão?
Em determinadas situações, a legislação permite que o beneficiário acumule mais de uma pensão militar.
Saiba se você se enquadra nessa hipótese.
O que é o acúmulo de pensão militar?
A regra geral proíbe o acúmulo de pensões.
No entanto, a legislação militar prevê exceções em que é possível receber mais de uma pensão ao mesmo tempo, por exemplo, a pensão do pai e a pensão do marido, ambos militares.
As regras variam conforme o regime jurídico aplicável (anterior ou posterior à Lei nº 3.765/60 e suas alterações) e cada caso precisa ser analisado individualmente.
Você pode ter
direito se:
Pensão negada sob alegação de impossibilidade legal de realizar acúmulo.
Dependente com possibilidade de acumular pensões de militares distintos.
Revisão de benefício deferido com cálculo incorreto do valor recebido.
Como funciona o processo
Análise do caso
Verificamos se a doença se enquadra nas hipóteses legais
Documentação
Laudos, declarações e comprovantes de desconto
Pedidos
Pedido administrativo ou ação judicial, conforme o caso
Acompanhamento
Acompanhamento até o reconhecimento do direito
Você pode ter direito a mais de uma pensão militar.
Fale com nossa equipe e solicite uma análise do seu caso.
Se tiver dúvidas sobre os nossos serviços jurídicos ou se quiser saber mais sobre os seus direitos, entre em contato conosco!
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