Habilitação, Reversão e Transferência
de Cota-Parte de Pensão Militar
Perdeu uma cota de pensão? Quer habilitar um novo dependente? Nossa equipe orienta você em todos os trâmites junto às Forças Armadas e ao Judiciário.
Habilitação, reversão e transferência
Entenda cada uma:
Habilitação
É o processo pelo qual um dependente requere o direito a receber a pensão militar após o falecimento do instituidor. Pode ser negada administrativamente por falta de documentação ou por interpretação equivocada da lei.
Reversão de cota
Quando um dos beneficiários perde o direito à pensão (por casamento, maioridade, falecimento etc.), a cota pode reverter em favor dos demais beneficiários remanescentes.
Teve o pedido de pensão negado ou tem dúvidas sobre sua cota?
Fale com nossa equipe e solicite uma análise do seu caso.
Se tiver dúvidas sobre os nossos serviços jurídicos ou se quiser saber mais sobre os seus direitos, entre em contato conosco!
Depoimentos